Núcleo de Sociabilidade Libertária


  
 
participação
 

 
O termo ganha destaque a partir da década de 1970, surgindo como solução para a crise dos modelos representativos de democracia e como alternativa ao Direito Penal, enfocando a participação ativa do cidadão no governo e na comunidade a que pertence. A democracia participativa cria uma nova legitimação para a institucionalidade democrática. Reconhecendo o pluralismo das formas de vida e a incorporação de minorias, a política conta com o assentimento desses atores em processos de discussão e deliberação. Além das minorias, os movimentos sociais também são importantes nesse processo de ampliação da atuação na vida política, convocados a fortalecer a cidadania e lutar pela inserção dos excluídos. É pela participação constante nos governos que se espera, das minorias e dos movimentos sociais, maiores legitimidades às instituições democráticas, identificando-se ora com o governo, ora com as oposições, e crendo no aumento da transparência nesse processo. Como alternativa ao Direito Penal, que tem caráter retributivo e cujo fundamento é a punição, formulam-se novos modelos de justiça pautados na restauração, em que o eixo está a reparação e a garantia de direitos. A forma de justiça que atiça à participação é a Justiça Restaurativa que conta com a inserção do indivíduo na comunidade como cidadão, consciente de seus direitos, deveres e da aplicação das punições; um cidadão ciente de que os modelos de reparação não ocorrem em âmbito individual, mas integrados com a comunidade. Portanto, contempla a inclusão. A justiça restaurativa associada à Justiça Social, fecha o circuito que a liga necessariamente à Democracia Participativa. A participação, na sociedade de controle, expressa um dispositivo de inclusão que aperfeiçoa modelos governamentais e complementa o Direito Penal, uma vez que não abole sua lógica, apenas operando uma troca de sinais: a comunidade exercendo o papel de tribunal.

Ver também: campo de concentração; controle eletrônico; denúncia; estamos todos presos; polícia.