Núcleo de Sociabilidade Libertária


  
 
modelo(s) de abolicionismo penal
 

 
O abolicionismo penal procura opor ao sistema universal da punição expresso pelo direito penal, um conjunto formado de 5 modelos: o educativo, o terapêutico, o compensatório, o conciliatório e o punitivo, propriamente dito, mediante consentimento entre as partes. Este último é aplicado por um abolicionista fora do regime das penas universais e expressa a razão da solução para a situação-problema equacionada pelas partes em comum acordo. O modelo educativo, diz respeito à escolarização e outras maneiras de atrair o infrator para atividades que satisfaçam seus interesses sem gerar novas situações-problema. O terapêutico é indicado para casos em que o(s) envolvido(s) necessite(m) de acompanhamento psicológico e não se restringe aos usuários e substâncias ilícitas; da mesma maneira que o educativo funciona como apoio a demais ocupações ou interesses do envolvido e não à escolaridade obrigatória. O compensatório é o modelo para solução de situações-problema que abarcam as indenizações ou perdas materiais, em que a vítima requer ressarcimento compatível com os rendimentos do adversário. Por fim, o modelo conciliatório, o mais importante do abolicionismo penal, supõe o desarmamento de espíritos dos envolvidos e disponibilidade para acertos; é um modelo inspirado no direito civil em que as partes são convidadas a acertarem o litígio por meio de uma solução conciliatória. O modelo também traz consigo o valor mais importante para o abolicionismo penal que é o da conciliação entre os envolvidos numa situação-problema, geralmente pessoas das classes pobres e fomentadores de demandas ao sistema punitivo. Os modelos de abolicionismo penal compõem uma abordagem e funcionam para estancar e suprimir o direito penal. Os modelos de abolicionismo penal arranjam o primeiro e importante esforço para se apresentar soluções para situações-problema fora do âmbito da punição, do domínio do direito penal e da utopia da sociedade igualitária.

Ver também: crianças; jovens; liberação/libertação; resposta-percurso; sistema penal.