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O advogado é um profissional contratado para defender os interesses de uma pessoa diante das demandas judiciais e disputa de direitos. Sua atuação provém do acordo espontâneo entre profissional e cliente ou de uma necessidade urgente no tribunal, quando determinado por um juiz a patrocinar uma causa como defensor dativo. O fundamento dessa participação é calcado nos princípios constitucionais de garantia ao devido processo legal e do direito de ampla defesa, pois ninguém pode ser processado ou julgado sem estar devidamente assistido por defensor constituído ou dativo. O defensor dativo é levado a advogar de forma compulsória sem conhecer o cliente, os pormenores do caso e, muitas vezes, obrigado a advogar em uma área que não é a de sua especialização, o que pode debilitar a defesa técnica do assistido. Esta mecânica de atuação reforça a seletividade inerente ao judiciário, em especial no sistema penal, tornando evidente que apenas uma clientela particular capaz de arcar com as custas de uma advocacia especializada se beneficia de privilégios criptografados em leis, enquanto que aos pobres resta a remenda burocrática de uma defesa estatal vinculada ao exercício da defensoria pública ou do advogado dativo. O advogado, no exercício de suas atividades e seus efeitos políticos, interessado em um enfrentamento direto com o sistema penal e com as práticas de encarceramento é o parceiro indispensável da perspectiva abolicionista penal que procura obstruir a internação como meio para desativar as prisões.
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