hypomnemata extra
Boletim eletrônico mensal
do Nu-Sol - Núcleo de Sociabilidade
Libertária
do Programa de Estudos Pós-Graduados em
Ciências Sociais da PUC-SP
janeiro de 2010.
Contra as
escaramuças que impedem a coragem de verdade
O
Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3),
coloca alguns “eixos orientadores” que não devem ser
negligenciados por qualquer consideração crítica dos
defensores da liberdade.
Entretanto,
o centro do debate político institucional se concentra na criação
da “Comissão Nacional da Verdade” (Eixo
Orientador VI). As discussões veiculadas pela mídia e
capitaneadas pelos formadores de opinião, militares e políticos
procuram agenciar um meio-termo que deixe intocável as arbitrariedades
dos militares e se cozinhe, em banho-maria, a busca da verdade sobre torturas,
desaparecimentos, execuções, estupros, perseguições
e inomináveis condutas exercidas por ditadores e seus
funcionários em nome da ordem e da segurança nacional.
Do temor à
verdade
A Lei de
Anistia (6.683/1979) isentava de punição os militares e todos os
subversivos que não haviam sido julgados pelo tribunal militar. No
Brasil, diferente do que ocorreu na Argentina e no Chile, se fez presente, mais
uma vez, o jeitinho brasileiro. Tentaram apagar a história em nome de
uma nova conciliação nacional. Dessa maneira, com a
“abertura política” em direção à
institucionalização da democracia, acomodaram-se
políticos, militares, técnicos e funcionários da ditadura
sob um novo cenário. Abriram-se as portas, inclusive, para que os
anistiados ingressassem no jogo político legal.
Todavia,
o tempo passou, mas a memória dos acontecimentos não foi apagada.
Se hoje em dia no governo há muitos ex-subversivos, isso não faz
da “Comissão Nacional da Verdade” um ato de revanche ou de
ressentimento. Os que olham para a situação atual como o
exercício renovado da punição, por meio da justiça,
desejam, com isso, incinerar a parte da verdade que lhes incomoda.
A verdade
é sempre uma criação histórica. Não
há verdade absoluta ou parcial, somente a verdade das forças em
luta. Os setores reacionários temem a simples divulgação
do que fizeram, onde fizeram, com quem fizeram, como
fizeram.
A
continuidade do silêncio, ou dos rumores sobre o que se passou é o
que eles mais desejam. Eles pretendem, com isso, refazer o jeitinho brasileiro,
escondendo o seu temor à democracia reduzida ao ritual de
negócios minimizador dos ressentimentos, o que é próprio
da política. Do mesmo modo, recorrem ao argumento da desforra pelos
adversários como um perigo à hipotética paz duradoura. O
que eles não conseguem camuflar com esse argumento defensivo é
quanto temem o que será revelado.
Toda
criança, todo jovem, adulto e velho deve saber cada vez mais da
história dos que usaram o terror de Estado para fazer valer a sua
verdade e garantir a sua segurança.
Da coragem de
verdade
Não
está em jogo punir, mas abrir arquivos, vasculhar espaços
edificados para repressão, localizar desaparecidos, explicitar as
tecnologias de poder usadas na ditadura e suas covardias conexas para que uma
ou mais de uma verdade apareça.
Essa
arqueologia da violência exporá o solo sobre o qual a atual
democracia está edificada. Só assim será
possível acreditar que a democracia nos levará a um regime que
potencializará a liberdade. É preciso tornar público,
junto aos nomes e cadáveres de desaparecidos e dos torturados, as
figuras militares e civis que se esconderam e escondem-se atrás da lei,
da política ou da força.
A
política é um meio hábil para provocar esquecimentos e
fazer crer que homens incomuns governam os comuns em nome da
nação, do povo ou do Estado. Não há política
sem uma produção de verdade que lhe antecede. Não
há resistências sem governo. Não há cadáver
que descanse em paz: é apenas um corpo morto. Mas na memória das
pessoas próximas e dos resistentes, cada humano desaparecido permanece
vivo. Assim como na memória dos vivos que lutaram contra a ditadura
não haverá lei, punição ou plano que a
apagará. Estamos diante de uma questão relativa à
ética da liberdade.
Não
se trata, portanto, de uma justiça punitiva a ser reinventada. Mas de
uma atitude liberadora capaz de iniciar pequenos esclarecimentos sobre
práticas macabras e as confortáveis posições que os
executores do terror de Estado encontraram para envelhecer com paz e segurança.
Aqueles que já se tornaram cadáveres acomodados num descanso em
paz serão revividos para que se saiba que a verdade depende das
circunstâncias históricas; que as verdades por eles defendidas
hoje estão sendo enterradas; que não há verdade absoluta
ou eterna; que o exercício da punição se justifica pela
morte do outro; que ninguém é inocente!
A hora e a vez
A
“Comissão Nacional da Verdade” renova o anseio para se dar
um fim à arqueologia da violência. Ela não deve esconder e
nem revelar somente uma parte possível das verdades. Ela deve instigar
em cada cidadão uma atitude antiditatorial.
Explicitar os ardis do recurso à ditadura em nome da salvaguarda da
democracia, como fizeram os ditadores militares e a maioria dos civis
abúlicos e covardes. Mostrar que esse caminho medonho, ao pretender
extirpar qualquer adversário, propicia a emergência das
subversões.
Pode,
também, iniciar uma prática antipunitiva
que enfrente com coragem os ilegalismos
próprios e incontornáveis das prisões e seus derivados como
o controle punitivo a céu aberto.
Os presos
políticos não aceitaram os ilegalismos
da prisão fomentados por diretores, funcionários e prisioneiros.
Deixaram claro que viviam uma ética de liberdade e se posicionaram
contra a lei da prisão, seus julgamentos e
execuções. Tiveram o sutil discernimento para constatar que todo
preso é um preso político.
Trazer a
público os arquivos da repressão política é expor
as violências de qualquer aparato repressivo.
O debate
público sobre o PNDH-3 pode ultrapassar os melindres dos militares, o
simples revanchismo, o retorno do ressentimento, os efeitos eleitorais
esperados, o estabelecimento da verdade histórica definitiva, o discurso
articulado dos formadores de opinião pública em nome de um mesmo
verdadeiro negócio chamado política.
Esta
é a hora e a vez. Até quando? Não há paz onde
há governo. A política prossegue como guerra prolongada por
outros meios. Será a boa mão de um presidente capaz de edificar
com mais solidez o jeitinho brasileiro?
Toda subversão incita a
liberdade e expõe assimetrias. Quando um
povo está sob regime ditatorial, a subversão é a
derradeira expressão de sua saúde.