hypomnemata extra
Boletim eletrônico mensal
do Nu-Sol - Núcleo de Sociabilidade
Libertária
do Programa de Estudos Pós-Graduados em
Ciências Sociais da PUC-SP
novembro de 2009.
Danem-se os torturadores!
Não
há Estado democrático de direito sem miséria e tortura.
Não há banalização da tortura, pois todo saber
jurídico penal exige a tortura para obtenção da verdade
que lhe interessa.
Tudo o que se convencionou chamar de crime é
político. Não há distinção entre o comum e o
político: ambos expressam a realidade do regime da propriedade que,
às vezes, é atingida nos seus poderes privado e público, e
outras no corpo do próprio indivíduo, seja ele adulto, jovem ou
criança.
Toda subversão é
insuportável ao Estado. Toda subversão incita a
liberdade e
expõe assimetrias. Quando um povo está sob regime ditatorial, a
subversão é a derradeira expressão de sua saúde.
No regime democrático de
direito, os
acomodados cidadãos preferem não ver, ouvir e falar sobre as
torturas diárias que acontecem em prisões, delegacias, vielas, favelas, lares bem
constituídos, escolas...
Querem fazer crer que com o fim das prisões políticas,
só restaram torturadores em arquivos processuais ou na memória
sempre viva de guerreiros da liberdade! O torturador é o vestígio
impagável do fascismo. Este, por vezes, toma a forma de governo de
Estado, e, na maioria das vezes, em conduta democrática dissimulada.
A noção de crime, a
polícia, o tribunal e todo o aparato penal alimentam a continuidade dos
dissimulados. Sustentam a necessidade da polícia, do tribunal e de todo
aparato penal, azeitado pela tortura. Instaura-se um círculo vicioso em que todos devem acreditar, finalmente, no
tribunal nacional e internacional.
Acreditam que pela punição
se forjam valores universais de humanidade; que se corrigem as torturas pelas
punições legais; e que, se necessário for, façam
uso da pena de morte em nome do Estado democrático de direito e pelo bem
da humanidade.
Todavia, antes de julgar um
torturador, ou condenar sua impunidade —propriedades
dos aplicadores de castigos — precisamos saber seus nomes e estampá-los
pelas ruas, nas casas de famílias, nas escolas... Divulgar quanto
ganharam e ganham, onde estão, do que vivem,
com quem se relacionam...
A tortura, assim como a punição,
não é um instituto jurídico, mas um dispositivo das
tecnologias de poder.
Danem-se os torturadores! E que sejam sempre bem-vindos os
subversivos, em qualquer regime. Deles sempre dependerão novas
experimentações de liberdade! Mas não confundam subversão
pela liberdade com terrorismo fundamentalista!
Abaixo qualquer terror de Estado
e os torturadores!
Não nos esqueçamos que a democracia moderna nasceu com o terror!
A democracia é
também o regime propício a ampliar liberdades e dar um fim ao regime da
propriedade.
Saúde!